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ATENÇÃO! ARTIGO PUBLICADO ANTES DA REVOGAÇAÕ DA NORMATIVA RFB 2119/2024 AGUARDAMOS A NOVA NORMATIVA PARA ATUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO Nos últimos dias,…

Governo oferece benefícios para empresas e pessoas físicas que atualizarem bens imóveis ao valor de mercado

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.222, em 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor…

Reforma Tributária – PEC N°45/2019

O que aconteceu? A PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados segue para promulgação nesta semana, tornando-se parte…

Teletrabalho: O que muda com a PLV 21/2022

O Senado Federal aprovou no dia 03/08/2022 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2022 decorrente da MP nº1.108/22, que traz…

Sancionada a LEI Nº 14.375

Foi publicada na última quarta-feira (22/06/2022) a Lei nº 14.375, que entre outras mudanças, alterou a Lei nº 13.988, de 14…

Sanções da LGPD entraram em vigor em 01º de agosto

Estudos apontam que grande maioria das empresas ainda não possui mecanismos de proteção e tratamento adequado dos dados coletados e estarão…

Impacto positivo da reforma tributária do ponto de vista patrimonial

Grande parcela dos contribuintes que possuem bens imóveis declarados a valores históricos bem abaixo dos valores de mercado, poderá atualizar seu…

A tributação de dividendos e a Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condicionou iniciar as discussões sobre reforma tributária à chegada do Projeto de…

Regularização do IRPJ em contratos de swap com hedge de proteção à variação cambial

STF DECIDE QUE EXIGÊNCIA É DEVIDA Em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser válida a…

Plano Recomeça Minas possibilita parcelamento de ICMS

IMPORTANTE MEDIDA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS POSSIBILITA REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS JUROS E MULTAS O Governo de Minas Gerais…