O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condicionou iniciar as discussões sobre reforma tributária à chegada do Projeto de Lei que versa sobre a tributação de dividendos na Casa.
Desde meados de Junho, o Projeto de Lei que prevê a tributação de dividendos tem sido o enfoque nos principais meios de comunicação. Isso porque, o governo, em especial o Ministro Paulo Guedes, tem grande interesse na reforma tributária e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por diversas vezes discursou condicionando o início dos debates sobre a reforma tributária ao envio do Projeto de Lei que tem por objeto a tributação de dividendos pelo governo à Câmara.
A ideia era que a reforma tributária tramitasse juntamente com o referido Projeto de Lei, já que ambos impactarão nos cofres públicos e na arrecadação, principalmente no que diz respeito às pessoas jurídicas. O Projeto de Lei foi encaminhado no final de Junho à Câmara e se tornou a segunda fase da reforma tributária.
O mencionado Projeto de Lei tem como principais propostas, até o momento, a tributação de lucros e dividendos em 20%, redução de alíquota do IRPJ, aumento da faixa de isenção do IRPF, possibilidade de atualização de bens imóveis com alíquota reduzida, redução da alíquota de tributação no day trade e fim dos Juros sobre Capital Próprio.
Diante deste cenário, o mercado financeiro já tem se manifestado no sentido de que a tributação dos dividendos provocará uma diminuição do valor recebido em proventos por acionistas, o que poderá ocasionar na venda de ações por investidores que buscarão outros ativos com rendimentos mais atrativos. Assim, a consequência indireta será a desvalorização das ações. Este reflexo pode ser percebido desde já, uma vez que no dia 22/06/2021, após a proposta de tributação ter sido divulgada nos meios de comunicação, grandes pagadoras de dividendos fecharam o dia em queda na bolsa.
Certo é que o aludido Projeto de Lei, que ainda pode sofrer modificações, trará uma grande repercussão às empresas e aos sócios, os quais podem contar com o auxílio de um escritório especializado, como a CLRD, para elaborar um planejamento contábil e tributário visando a minimização dos impactos.
