Em decisão majoritária STF nega provimento ao Recurso Extraordinário 630.098
Os Ministros entenderam ser constitucional a contribuição de 0,2% ao INCRA No último dia 07 fora julgado pelo STF o Recurso Extraordinário…
Categoria: Notícias
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Decisão do STF traz preocupações aos contribuintes
Decisão recente preocupa contribuintes, visto se tratar de tema similar ao que já foi julgado anterior. No dia 23/02/2021, o Supremo Tribunal…
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Sanções da LGPD entraram em vigor em 01º de agosto
Estudos apontam que grande maioria das empresas ainda não possui mecanismos de proteção e tratamento adequado dos dados coletados e estarão sujeitas…
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A tributação de dividendos e a Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condicionou iniciar as discussões sobre reforma tributária à chegada do Projeto de Lei…
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Novas normas publicadas pelo Banco Central do Brasil visam aperfeiçoamento do sistema financeiro e estimulam inovação no setor
Em continuidade ao constante aprimoramento das normas que regulam os arranjos de pagamento, e o sistema financeiro como um todo no país,…
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Regularização do IRPJ em contratos de swap com hedge de proteção à variação cambial
STF DECIDE QUE EXIGÊNCIA É DEVIDA Em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser válida a cobrança…
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Plano Recomeça Minas possibilita parcelamento de ICMS
IMPORTANTE MEDIDA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS POSSIBILITA REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS JUROS E MULTAS O Governo de Minas Gerais publicou…
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Receita e PGFN lançam edital de transação tributária para créditos de contribuição previdenciária incidente sobre PLR em discussão judicial ou administrativa
Prazo de adesão se iniciou em 01 de junho de 2021 Com descontos de até 50% que poderão incidir, inclusive, sobre o…