Imposto sobre o PIX? A sua preocupação deve ser outra.
ATENÇÃO!ARTIGO PUBLICADO ANTES DA REVOGAÇÃO DA NORMATIVA RFB 2119/2024AGUARDAMOS A NOVA NORMATIVA PARA ATUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO Nos últimos dias, a Instrução Normativa…
Categoria: Notícias
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Governo oferece benefícios para empresas e pessoas físicas que atualizarem bens imóveis ao valor de mercado
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.222, em 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de…
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Reforma Tributária – PEC N°45/2019
O que aconteceu? A PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados segue para promulgação nesta semana, tornando-se parte integrante…
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Teletrabalho: O que muda com a PLV 21/2022
O Senado Federal aprovou no dia 03/08/2022 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2022 decorrente da MP nº1.108/22, que traz diversas…
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Sancionada a LEI Nº 14.375
Foi publicada na última quarta-feira (22/06/2022) a Lei nº 14.375, que entre outras mudanças, alterou a Lei nº 13.988, de 14 de…
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Novos entendimentos em matéria de Registro Empresarial aprovados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.
No último dia 21 de maio, foi publicada no Diário Oficial, a Resolução de Plenário RP n.º 01/2021, a qual aprovou 163…
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STJ decide que correção monetária de rendimento em aplicação financeira é acréscimo patrimonial tributável
No mês de maio o STJ entendeu que a correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável, pois considera acréscimo no…
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Negociação com a PGFN — Parcelamento de débitos inscritos e suspensos por decisão judicial
Foi publicado no último dia 20 de abril o Edital nº 2/2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abre a…
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Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
No dia 13/05/2021, o STF sacramentou uma vitória aos contribuintes no julgamento dos Embargos de Declaração da chamada tese do século (exclusão…
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Fixada tese sobre contagem do prazo decadencial do ITCMD de doações não declaradas
O STJ, através do Tema 1.048, fixou a tese sobre o início do prazo de contagem da decadência quando há doações não…