Sancionada a LEI Nº 14.375
Foi publicada na última quarta-feira (22/06/2022) a Lei nº 14.375, que entre outras mudanças, alterou a Lei nº 13.988, de 14 de…
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Novos entendimentos em matéria de Registro Empresarial aprovados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.
No último dia 21 de maio, foi publicada no Diário Oficial, a Resolução de Plenário RP n.º 01/2021, a qual aprovou 163…
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Compartilhamento de despesas: Otimização de produtividade e ganhos financeiros e tributários.
O contexto econômico atual tem obrigado as empresas a reverem todo o planejamento traçado em períodos anteriores à pandemia causada pela COVID-19.…
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STJ decide que correção monetária de rendimento em aplicação financeira é acréscimo patrimonial tributável
No mês de maio o STJ entendeu que a correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável, pois considera acréscimo no…
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Negociação com a PGFN — Parcelamento de débitos inscritos e suspensos por decisão judicial
Foi publicado no último dia 20 de abril o Edital nº 2/2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abre a…
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Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
No dia 13/05/2021, o STF sacramentou uma vitória aos contribuintes no julgamento dos Embargos de Declaração da chamada tese do século (exclusão…
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Holdings patrimoniais – Esta estrutura vale a pena?
Um estudo aprofundado do patrimônio familiar e de grupos empresariais antes de sair tomando decisões precipitadas pode fazer toda a diferença no…
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Sua empresa não deve pagar PIS e COFINS sobre valores de dívidas perdoadas
Várias empresas, principalmente aquelas que fizeram uso da recuperação judicial ou extrajudicial, para evitar a falência, e tiveram dívidas renegociadas, com redução…
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Fixada tese sobre contagem do prazo decadencial do ITCMD de doações não declaradas
O STJ, através do Tema 1.048, fixou a tese sobre o início do prazo de contagem da decadência quando há doações não…
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Em decisão majoritária STF nega provimento ao Recurso Extraordinário 630.098
Os Ministros entenderam ser constitucional a contribuição de 0,2% ao INCRA No último dia 07 fora julgado pelo STF o Recurso Extraordinário…