Negociação com a PGFN — Parcelamento de débitos inscritos e suspensos por decisão judicial
Foi publicado no último dia 20 de abril o Edital nº 2/2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abre a…
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Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
No dia 13/05/2021, o STF sacramentou uma vitória aos contribuintes no julgamento dos Embargos de Declaração da chamada tese do século (exclusão…
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Holdings patrimoniais – Esta estrutura vale a pena?
Um estudo aprofundado do patrimônio familiar e de grupos empresariais antes de sair tomando decisões precipitadas pode fazer toda a diferença no…
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Sua empresa não deve pagar PIS e COFINS sobre valores de dívidas perdoadas
Várias empresas, principalmente aquelas que fizeram uso da recuperação judicial ou extrajudicial, para evitar a falência, e tiveram dívidas renegociadas, com redução…
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Fixada tese sobre contagem do prazo decadencial do ITCMD de doações não declaradas
O STJ, através do Tema 1.048, fixou a tese sobre o início do prazo de contagem da decadência quando há doações não…
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Em decisão majoritária STF nega provimento ao Recurso Extraordinário 630.098
Os Ministros entenderam ser constitucional a contribuição de 0,2% ao INCRA No último dia 07 fora julgado pelo STF o Recurso Extraordinário…
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Planejamento sucessório: por que fazer?
Nos últimos meses, a procura por planejamento sucessório aumentou, inclusive, para pessoas com menos de 60 anos, demonstrando a importância do planejamento…
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Decisão do STF traz preocupações aos contribuintes
Decisão recente preocupa contribuintes, visto se tratar de tema similar ao que já foi julgado anterior. No dia 23/02/2021, o Supremo Tribunal…
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Sanções da LGPD entraram em vigor em 01º de agosto
Estudos apontam que grande maioria das empresas ainda não possui mecanismos de proteção e tratamento adequado dos dados coletados e estarão sujeitas…
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Impacto positivo da reforma tributária do ponto de vista patrimonial
Grande parcela dos contribuintes que possuem bens imóveis declarados a valores históricos bem abaixo dos valores de mercado, poderá atualizar seu montante…